1. O QUE É E PARA QUE SERVE LGPD?

LGPD de número 13.709/2018 significa: Lei Geral de Proteção de dados, a mesma regula o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, fazendo com que as empresas utilizem de maneira correta e para finalidade especifica.
Link da lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.

O titular dos dados tem total direito sobre seus dados, sendo possível assim, requisitar do controlador, a qualquer momento a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desde que seja considerado desnecessário ou não atenda a finalidade da coleta.

Toda empresa realiza tratamento de dados pessoais devem ter um canal para que os titulares dos dados possam realizar solicitações de exclusão. Para solicitar em nossa empresa, é preciso enviar um e-mail ou preencher o formulário na aba Contato de nosso Site. Teremos um prazo de 15 dias para concluir a exclusão. Lembrando que por força de lei existe informações que só podem ser excluídas depois de 5 anos (conforme o Art. 26 da lei 11.771/2008 e §2 da portaria nº177/2011 do ministério do turismo) .

A forma que nós tratamos os dados está descrita em nossa Politica de privacidade que pode ser acessar aqui ou em nosso website.